Transparência
Buscando garantir o atendimento ao cidadão, e reafirmando o compromisso da atual Mesa Diretora desta Casa de Leis com a transparência na gestão pública e a fim de atender às determinações da Lei Complementar nº 131/2009, a determinada “Lei da Transparência”, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando ainda mais o princípio da gestão fiscal responsável, foram disponibilizadas informações para que qualquer cidadão possa ter o pleno acesso a todos os dados atinentes à atividade parlamentar, bem como à execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e convênios, essas informações foram disponibilizadas em 2016 com a criação do “Portal de Transparência”. Além disso, esta Casa assume o compromisso de dar cumprimento à Lei no 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal, divulgando suas ações e serviços e atendendo de forma eficaz a todas as solicitações formuladas, através da criação de um serviço de informações ao cidadão, através da Ouvidoria.
Frisa-se que este site será constantemente atualizado e aperfeiçoado para sempre prestar a melhor informação ao cidadão, em cumprimento ao que determina a Lei de Transparência.
O FALE CONOSCO da CMB receberá as solicitações de acesso às informações e após serem analisadas pelas unidades competentes, responderá o mais breve possível.
- Para solicitação de informação, basta preencher o formulário do fale conosco e enviar ou através de nossos emails e telefones.
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