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O LexML oferece duas possibilidades diferentes de pesquisa: simplificada e avançada. Após selecionar o tipo de pesquisa, coloque as palavras ou os números que deseja encontrar. É possível ainda delimitar a pesquisa às principais categorias de documentos do acervo LexML: Legislação, Jurisprudência e Proposições Legislativas.
 
Informações Gerais
 
  • O que é o Portal LexML?
    Trata-se de um portal especializado em informação jurídica e legislativa do Brasil. Procura-se unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
  • O que são informações descritivas?
    São informações sobre determinadas características do documento, por exemplo, órgão emissor, data, local de publicação e links que direcionam para os sítios das instituições que fornecem o texto integral.
  • Quais instituições integram o Portal LexML e que informações elas disponibilizam?
    A página de descrição do Acervo apresenta a lista de instituições e os tipos de documentos disponíveis.
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