A Comissão de Política Urbana e Rural, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente é composta pelos seguinte vereadores:

Presidente: José das Chagas Faro - Vereador Zeca Faro
Relator: Raimundo Nascimento Rocha - Vereador Di Nunes
Secretário: Maria Nilza Bitencourt da Silva - Vereadora Nilda
Suplente: Debora Brenda Bezerra Marques - Vereadora Debora Marques

A Comissão de Política Urbana e Rural, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente tem como competência especifica:

a) Opinar, sobre toas as proposições e matérias relativas à economia urbana rural ao seu desenvolvimento técnico e científico aplicada à indústria e ao comercio de produtos;
b) Opinar, sobre todas as proposições e matérias que digam respeito à indústria e ao comercio e a todas as atividades de prestação de serviços desempenhados no Município;
c) Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao turismo;
d) Oferecer perspectiva de aparelhamento e melhorias do turismo;
e) Participar como observador dos assuntos e dos empreendimentos turísticos julgados do seu interesse;
f) Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao abastecimento de gêneros e alimentícios do Município;
g) Opinar sobre planejamento, organização e incentivo da produção agrícola gêneros, hortifrutigranjeiros, pecuários e animais de pequeno porte;
h) Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao cadastro territorial do Município e os planos e parciais de urbanização, ao saneamento e ao uso e ocupação do solo;
i) Opinar sobre todas as proposições e matérias atinentes à realização de obras e serviços públicos e ao seu uso e gozo, à venda, hipoteca, permuta e ou à outorga de direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
j) Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos serviços de utilidade pública sejam ou não de concessão municipal, e planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, quer diretamente, quer por intermédio de autarquia;
l) Opinar sobre todas as proposições e matérias referentes ao serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, seja diretamente, seja por intermédio de autarquias ou outros órgãos para-estatais excluídos os de assistência médico-hospitalar, de pronto-socorro e de transportes;
m) Examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao Município;
n) Opinar sobre todas as proposições que digam respeito ao controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, à proteção da vida humana e à preservação dos recursos naturais.
Dezembro 2017
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